Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como principal objetivo fomentar a cultura em todo o território nacional, por meio da transferência de recursos do Governo Federal para estados, municípios e o Distrito Federal.
Diferente das ações emergenciais promovidas anteriormente pela Lei Aldir Blanc 1 e pela Lei Paulo Gustavo (LPG), a PNAB garante investimentos regulares e contínuos, com um orçamento anual de R$ 3 bilhões. Trata-se de uma oportunidade histórica para fortalecer o sistema federativo de apoio à cultura, estruturando ações locais de forma mais sólida e duradoura.
Por meio da PNAB, os recursos poderão ser utilizados em editais de fomento cultural e também na execução direta de políticas culturais, como:
Apoio a projetos de trabalhadores e trabalhadoras da cultura;
Realização de festas populares e celebrações tradicionais;
Construção, manutenção e modernização de espaços culturais;
Aquisição de bens culturais;
Promoção do patrimônio cultural material e imaterial, entre outras ações.
Quem pode participar?
Podem apresentar projetos e participar dos editais:
Trabalhadores e trabalhadoras da cultura;
Entidades culturais;
Pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, promoção, preservação e difusão de atividades e produtos culturais.
A execução dos recursos é responsabilidade dos estados, municípios e do Distrito Federal. Ou seja, os artistas e fazedores de cultura de Macaparana deverão acessar os recursos por meio dos editais lançados pela Prefeitura Municipal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura.
Valores e Destinação
Conforme a legislação federal:
Estados e o Distrito Federal devem aplicar, no mínimo, 10% dos recursos recebidos na Política Nacional Cultura Viva (PNCV).
Municípios que receberem valores acima de R$ 360 mil devem destinar, no mínimo, 25% para a PNCV.
Nos demais municípios, como Macaparana, essa destinação é optativa, mas recomendada para fortalecimento das culturas comunitárias.
Participação Popular
A implementação da PNAB em Macaparana será feita com base no diálogo com a sociedade civil e os agentes culturais do município, por meio de consultas públicas e audiências que permitirão identificar as principais demandas do setor cultural local.
A Prefeitura de Macaparana reforça seu compromisso com o fortalecimento da cultura local e convida toda a classe artística e a população a acompanhar os próximos passos da execução da PNAB em nosso município.
Divulgação da Relação dos Habilitados – Edital de Chamamento Público nº 01/2025
📢 PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 – PNAB
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 – PNAB