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Emissão de Certidão Negativa de Débitos Municipais

a) O que é o serviço?

Certidão que comprova a inexistência de débitos do contribuinte junto à Prefeitura de Macaparana, exigida para processos administrativos, licitações e financiamentos.

b) Quem pode solicitar?

Pessoa física ou jurídica que necessite comprovar regularidade fiscal perante a Prefeitura.

c) Requisitos, documentos e informações necessárias

CPF ou CNPJ e dados cadastrais do contribuinte. O acesso ao sistema é realizado pelo portal. Para isso, utilize o Serviço disponível online nesta página para acessar diretamente as informações.

d) Canais de comunicação

Departamento de Tributos – Prefeitura Municipal de Macaparana
Endereço: Rua Dr. Antonio Xavier, s/n, Centro – Macaparana/PE
Telefone: (81) 99222-1239
Email: tributospmmmacaparana@gmail.com

e) Previsão de prazo máximo

Emissão realizada imediatamente pelo portal, conforme disponibilidade dos dados ou por algum dos nossos canais de atendimento.

f) Mecanismo de consulta

O andamento da emissão pode ser acompanhado presencialmente, por telefone ou pelo portal do contribuinte.

g) Legislação aplicável

Atendimento: