a) O que é o serviço?
Disponibiliza informações de gestão pública referente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). O sistema permite o upload de arquivos e acompanhamento das demandas. Atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Municipal N° 1.068/2015).
b) Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço:
Os pedidos de acesso à informação de que trata a Lei n° 12.527/2011 poderão ser criados diretamente pelo usuário através de link específico existente no site da Prefeitura Municipal, disponível em: https://macaparana.pe.gov.br/esic/.
c) Canais de comunicação:
- Contatos: 81 98945-5199 | ouvidoria@macaparana.pe.gov.br
- Endereço Físico: Prefeitura Municipal de Macaparana, 2º Andar, Rua Dr. Antonio Xavier, s/n, CEP: 55.865-000, Centro, Macaparana – PE.
d) Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço:
Informações solicitadas via SIC (Serviço de Informação ao Cidadão): 20 dias prorrogáveis por mais 10, conforme a necessidade.
e) Mecanismo de Consulta:
A consulta do andamento das solicitações originadas via SIC poderão ser acompanhadas através de um protocolo gerado no momento da criação da solicitação ou através de contato pelos canais de comunicação disponibilizados.
