a) O que é o serviço?
Disponibiliza informações de gestão pública referente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).
O sistema permite o upload de arquivos e acompanhamento das demandas. Atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Municipal nº 1.068/2015).
b) Quem pode solicitar?
Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, que deseja obter informações públicas ou encaminhar solicitações, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.
c) Requisitos, documentos e informações necessárias
Os pedidos de acesso à informação podem ser feitos por meio do e-SIC. Utilize o Serviço disponível online nesta página para registrar sua solicitação diretamente no sistema.
d) Canais de comunicação
- Telefone: 81 98945-5199
- Email: ouvidoria@macaparana.pe.gov.br
- Endereço: Prefeitura Municipal de Macaparana, 2º Andar, Rua Dr. Antonio Xavier, s/n, CEP: 55.865-000, Centro – Macaparana/PE
e) Previsão de prazo máximo
Informações solicitadas via SIC: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, conforme necessidade.
f) Mecanismo de consulta
A consulta do andamento das solicitações pode ser feita pelo protocolo gerado no momento da solicitação ou pelos canais disponibilizados.
