PRECATÓRIO FUNDEF
A Prefeitura Municipal de Macaparana disponibiliza este espaço para reunir as principais informações e esclarecer dúvidas dos profissionais do magistério da educação básica relacionadas aos procedimentos para habilitação, atualização cadastral, consulta aos valores e pagamento do rateio dos precatórios do FUNDEF.
Nesta página, os beneficiários poderão encontrar orientações sobre a Relação Preliminar dos Beneficiários, os procedimentos para correção de dados ou habilitação, os prazos estabelecidos no cronograma oficial e as etapas previstas até a realização do pagamento.
As informações apresentadas têm caráter orientativo e devem ser observadas em conjunto com os atos e documentos oficiais publicados pela Prefeitura Municipal de Macaparana.
1. O que são os precatórios do FUNDEF?
São valores devidos pela União em razão de diferenças na complementação financeira do antigo FUNDEF. Parte desses recursos será destinada ao pagamento do abono aos profissionais do magistério que atendam aos critérios estabelecidos.
2. O que é o rateio dos precatórios do FUNDEF?
É a distribuição dos recursos destinados aos profissionais do magistério que possuem direito ao abono, conforme os critérios legais e os procedimentos definidos pelo Município.
3. A relação publicada pela Prefeitura é definitiva?
Não. A relação divulgada é preliminar. Ela poderá ser atualizada após a análise dos pedidos de habilitação e de correção de dados.
4. Meu nome não está na relação ou meus dados estão incorretos. O que fazer?
O beneficiário deverá apresentar requerimento eletrônico para solicitar sua habilitação ou a correção dos dados cadastrais, dentro do prazo estabelecido no cronograma.
5. Qual é o prazo para apresentar o requerimento?
Os requerimentos poderão ser realizados de 08 de setembro a 18 de outubro de 2026, exclusivamente pelo sistema eletrônico disponibilizado pela Prefeitura.
5. Qual é o prazo para apresentar o requerimento?
Os requerimentos poderão ser realizados de 08 de setembro a 18 de outubro de 2026, exclusivamente pelo sistema eletrônico disponibilizado pela Prefeitura.
6. Quando poderei consultar o valor que vou receber?
A consulta aos valores individuais do abono estará disponível a partir de 11 de dezembro de 2026, conforme o cronograma oficial.
7. Quando será realizado o pagamento?
O pagamento do rateio está previsto para ocorrer no período de 12 de dezembro de 2026 a 22 de janeiro de 2027, conforme o cronograma estabelecido pela Prefeitura.
