O que é o Portal da Transparência?
É um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços.
Como solicitar uma informação?
O acesso a informação foi instituído pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e implantada no Município de Macaparana através da Lei Municipal nº 1.068 de 23 de dezembro de 2015. No Município de Macaparana a lei de acesso à informação foi implementada pelo serviço de informações ao cidadão e-SIC o qual é vinculado ao órgão de Controle Interno do Município, ao qual é possível solicitar documentos e dados da administração pública de Macaparana. Para acessar o modo on-line, basta clicar em Serviço de Informação ao Cidadão no menu principal e será redirecionado ao Portal do e-SIC.
Como ter acesso ao meu Contracheque?
O servidor para ter acesso ao contracheque poderá acessar o Portal do Servidor no Menu principal e inserir os dados cadastrados. Caso não tenha cadastro, basta clicar no link “Novo Usuário”.