a) O que é o serviço?
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços. A geração da NFS-e será feita automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes.
Para que sua geração seja efetuada, os dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento.
A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados à secretaria, para a geração da mesma, é do contribuinte.
b) Quem pode solicitar?
Contribuintes devidamente cadastrados junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Macaparana.
c) Requisitos, documentos e informações necessárias
O cadastro e emissão das Notas Fiscais são efetuados pelo portal. Para isso, utilize o Serviço disponível online nesta página para acessar diretamente o sistema.
O contribuinte deverá se habilitar junto ao Departamento de Tributos na Prefeitura Municipal e realizar o cadastro para acesso ao sistema.
c) Canais de comunicação
Departamento de Tributos – Prefeitura Municipal de Macaparana
Endereço: Rua Dr. Antonio Xavier, s/n, Centro – Macaparana/PE
Telefone: (81) 99222-1239
Email: tributospmmmacaparana@gmail.com
e) Previsão de prazo máximo
Não se aplica especificamente, pois a emissão é imediata após o cadastro e validação pelo sistema.
f) Mecanismo de consulta
O contribuinte pode acompanhar suas NFS-e emitidas diretamente no portal do contribuinte após login.
