a) O que é o serviço?
O serviço de Emissão de Nota Fiscal Avulsa permite que contribuintes emitam notas fiscais de forma individual, sem a necessidade de inscrição como empresa no sistema municipal, garantindo regularidade fiscal e controle tributário.
b) Quem pode solicitar?
Qualquer contribuinte pessoa física ou jurídica que precise emitir uma Nota Fiscal Avulsa.
c) Requisitos, documentos e informações necessárias
- CPF ou CNPJ do contribuinte
- Dados do serviço prestado
- Valor do serviço e alíquotas aplicáveis
O serviço está disponível no portal:
d) Canais de comunicação
- Email: tributospmmmacaparana@gmail.com
- Telefone: (81) 3639‑1156
- Endereço: Prefeitura Municipal de Macaparana, Rua Dr. Antonio Xavier, s/n, Centro – Macaparana/PE
e) Previsão de prazo máximo
O sistema gera a Nota Fiscal Avulsa imediatamente após o preenchimento correto dos dados.
f) Mecanismo de consulta
O contribuinte pode consultar suas notas fiscais emitidas através do próprio portal, utilizando o CPF/CNPJ e número da nota.
