a) O que é o serviço?
O serviço de Despesas Públicas permite ao cidadão acompanhar como os recursos públicos municipais estão sendo utilizados, desde o planejamento até o pagamento final.
A execução da despesa pública ocorre em três etapas:
- Empenho: reserva do valor para garantir o pagamento de uma despesa futura;
- Liquidação: verificação de que o serviço foi prestado ou o bem foi entregue;
- Pagamento: quitação da despesa ao fornecedor ou prestador.
b) Quem pode solicitar?
Qualquer cidadão, empresa ou instituição interessada em acompanhar a aplicação dos recursos públicos municipais.
c) Requisitos, documentos e informações necessárias
Não há necessidade de cadastro prévio. O acesso é público e gratuito.
Para realizar consultas, o usuário pode utilizar filtros como:
- Período (data inicial e final)
- Órgão ou unidade gestora
- Fornecedor (CPF/CNPJ)
- Número do empenho
d) Canais de comunicação
- Email: ouvidoria@macaparana.pe.gov.br
- Telefone: (81) 3639-1156
- Endereço: Prefeitura Municipal de Macaparana, Rua Dr. Antonio Xavier, s/n, Centro – Macaparana/PE
e) Previsão de prazo máximo
As informações são disponibilizadas em tempo real ou conforme atualização do sistema de gestão financeira do Município.
f) Mecanismo de consulta
O cidadão pode consultar diretamente no portal, utilizando filtros de pesquisa e acessando os detalhes de cada despesa, incluindo dados do fornecedor, valores, datas e processo de contratação.
