Acesso à Informação

A Prefeitura de Macaparana garante ao cidadão o direito de acesso às informações públicas, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), promovendo transparência, controle social e participação na gestão pública.

Solicitar informação

Faça um pedido formal de informação por meio do sistema oficial.

Acessar e-SIC

Portal da Transparência

Consulte receitas, despesas, contratos e dados da gestão pública.

Acessar o Portal da Transparência

Ouvidoria

Envie manifestações, denúncias, sugestões ou reclamações.

Acessar a Ouvidoria Municipal

Direitos do cidadão

Solicitar informações sem necessidade de justificar o pedido
Receber resposta dentro do prazo legal
Acompanhar o andamento da solicitação
Apresentar recurso em caso de negativa

Prazos de atendimento

20 dias para resposta, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa.

Como funciona

O cidadão registra o pedido no sistema
O órgão responsável analisa a solicitação
A resposta é enviada dentro do prazo legal
É possível acompanhar o andamento online

Contato

Telefone: (81) 98945-5199
Email: ouvidoria@macaparana.pe.gov.br
Endereço: Rua Dr. Antonio Xavier, s/n, Centro – Macaparana/PE

Informações classificadas

O município não possui informações classificadas como sigilosas no momento.