a) O que é?
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços. A geração da NFS-e será feita, automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes.
Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento.
A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados à secretaria, para a geração da mesma, é do contribuinte.
b) Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço:
O cadastro e emissão das Notas Fiscais são efetuadas pelo portal: https://macaparana.pe.gov.br/contribuinte/.
c) Etapas do Processo
O contribuinte deverá se habilitar junto ao Departamento de Tributos na Prefeitura Municipal e realizar o cadastro para acesso ao Sistema.
d) Canais de comunicação:
- Telefone: 81 3639-1156
- Endereço Físico: Prefeitura Municipal de Macaparana, Rua Dr. Antonio Xavier, s/n, CEP: 55.865-000, Centro, Macaparana – PE.
