LEI ALDIR BLANC
A Lei Federal n° 14.017, que ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao célebre compositor e escritor brasileiro vitimado pela covid-19 no mês de maio de 2020, estabelece auxílio financeiro ao setor cultural, apoiando profissionais da área que sofreram com o impacto das medidas de distanciamento social estabelecidas em todo o país por causa do coronavírus.
A Lei Aldir Blanc – também chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural ou Lei Aldir Blanc de apoio à cultura – é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19, destinando para tal o valor total de três bilhões de reais.
Entre todos os mecanismos previstos pela lei, caberão ao Poder Público Municipal o repasse de verbas destinadas à manutenção de espaços culturais e a publicação de editais para produção cultural.
Acesse aqui todas as legislações federais e municipais referentes à Lei Aldir Blanc:
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